A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master e a influência de Daniel Vorcaro no Congresso Nacional revelou que, além da chamada “Emenda Master” apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apresentou uma proposta legislativa que beneficiou setores ligados aos negócios do ex-banqueiro. A informação foi trazida pelo portal Fórum.
Ciro Nogueira virou alvo da Operação Compliance Zero por suspeita de atuar em favor dos interesses de Vorcaro no Senado e a PF menciona na investigação, também, uma emenda apresentada por Hugo Motta, em dezembro de 2023, ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil.
O dispositivo, incorporado à versão final da lei, obrigou entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras a investirem parte de suas reservas em créditos de carbono ou fundos ligados a esses ativos.
Na prática, a medida criou um mercado cativo para empresas do setor. Segundo a investigação, uma das companhias potencialmente beneficiadas era a Golden Green Participações, empresa do mercado de carbono conectada à rede de fundos abastecida com recursos ligados ao Banco Master. Outra empresa citada pela PF é a Global Carbon, que também possuía investimentos de fundos vinculados à estrutura financeira de Vorcaro.
Emenda de Motta virou alvo de questionamento no STF
A alteração apresentada por Hugo Motta foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
A entidade afirma que a obrigação criada pela emenda poderá injetar até R$ 9 bilhões anuais em um mercado que não teria capacidade de absorver esse volume.
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