A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento da ação apresentada por Ricardo Coutinho (PT) para contestar a inelegibilidade imposta contra ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso deve ser analisado, de forma virtual, no período dos dias 11 e 21 de novembro pelos membros da 1ª Turma da Corte, composta também por Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Na primeira decisão, Cármen Lúcia se posicionou monocraticamente contrária ao pedido do ex-governador, que nas Eleições 2022 concorreu a vaga de senador sub judice.
Ricardo foi condenado em 2020 pelo TSE, em grau de recurso, por abuso do poder econômico nas eleições de 2014. No Recurso Extraordinário (ARE 1363103), com pedido de tutela antecipada, o ex-gestor se insurgia contra condenação imposta pela Corte Eleitoral, que provocou a impugnação do registro de sua candidatura. Contudo, se a decisão foi revista pelo TSE, não terá utilidade pois o ex-candidato ao Senado não foi eleito e para eleições futuras, ele estará elegível.
