Após a Justiça Eleitoral condenar o candidato Jhony Bezerra (PSB) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral, o candidato a reeleição Bruno Cunha Lima (União Brasil) também foi multado por propaganda eleitoral irregular.
Na decisão, o magistrado aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contra Bruno.
“JULGO PROCEDENTE a representação eleitoral para aplicar a multa no mínimo legal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de forma solidária aos representados BRUNO CUNHA LIMA BRANCO e a COLIGAÇÃO “UNIÃO POR AMOR A CAMPINA”, diz a decisão.
Já o caso envolvendo Jhony Bezerra foi relacionado a um vídeo publicado pelo candidato em seu perfil no Instagram, classificado pela Justiça Eleitoral como propaganda negativa. Conforme a Justiça Eleitoral, a postagem tinha como objetivo prejudicar a candidatura de Bruno Cunha Lima, ultrapassando os limites permitidos para o debate político e atacando a honra do adversário. Essa conduta foi considerada uma violação ao artigo 28, inciso 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, e ao artigo 57-C da Lei 9.504/97.
Além de determinar a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, a decisão destacou a falta de requisitos legais na postagem. A ausência de elementos obrigatórios, como a identificação do responsável pela propaganda, o número do CNPJ ou CPF, e a indicação de que se tratava de “Propaganda Eleitoral”, contrariou as exigências da legislação.
