A Justiça do Trabalho marcou para o dia 20 de março a audiência referente à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente. O casal responde por acusações de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e submissão a condições análogas à escravidão.
A ação na esfera trabalhista é distinta do processo criminal já julgado recentemente. No último domingo (22/02), foi publicada decisão condenando Hytalo Santos a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Vicente recebeu pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambas a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
Denúncia na esfera trabalhista
De acordo com o MPT, há indícios de que adolescentes eram levados a morar na residência do influenciador e submetidos a condições consideradas irregulares. A investigação aponta uma série de condutas, entre elas:
-
Isolamento do convívio familiar;
-
Confisco de meios de comunicação;
-
Ausência de convívio social amplo;
-
Cerceamento da liberdade de ir e vir;
-
Rígido controle da rotina;
-
Agenda exaustiva de gravações, com privação de sono;
-
Ausência de remuneração;
-
Supressão da autonomia individual e financeira;
-
Coação psicológica;
-
Interferência sobre identidade de gênero e orientação sexual.
Segundo o órgão, também há relatos de exposição sexualizada de adolescentes nas redes sociais, participação em festas incompatíveis com a idade e monetização de imagens. A denúncia menciona ainda a realização de procedimentos estéticos com o objetivo de potencializar o apelo sexual.
Argumento sobre consentimento
Em relação a eventual consentimento dos menores ou de seus responsáveis, o MPT considerou o argumento “irrelevante”. O entendimento do órgão é de que adolescentes não possuem plena capacidade para reconhecer situações de violência ou exploração, além de apontar que responsáveis poderiam estar sujeitos à influência ou benefícios oferecidos pelo influenciador.
A audiência do dia 20 de março deverá reunir as partes envolvidas para apresentação de defesa e produção de provas no âmbito da Justiça do Trabalho.
