O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Matinhas, Aragão Júnior, terá que devolver o valor de R$ 200 mil aos cofres públicos por irregularidades na execução de convênios com o Ministério do Turismo do ano de 2009 para a realização do “São João em Matinhas”. O órgão ainda fixou uma multa de R$ 40 mil ao ex-gestor.
A decisão, que foi publicada no último dia 15 de maio, determina ainda que Aragão deverá quitar a dívida em 36 parcelas mensais.
O relator do processo no TCU foi o Ministro Benjamin Zymler.
Condenações do ex-prefeito
Aragão responde na Justiça por diversos esquemas de fraude e corrupção, durante o período que governou Matinhas entre 2009 e 2012. Ele foi condenado em 2018 a dois anos de reclusão e foi obrigado a ressarcir o valor de aproximadamente R$ 60 mil aos cofres públicos além da perda de direitos políticos que o torna inelegível por cinco anos. A defesa do ex-prefeito recorreu da decisão.
Antes em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que ex-gestor devolvesse meio milhão de reais ao erário público, também por conta de irregularidades na prestação de contas convênio firmado para implementação do Projeto Festa da Laranja no município. Com informações Blog do Márcio Rangel.
