O juiz Cláudio Pinto Lopes, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas do grupo: Braistech, Brais Games e Brais Holding.
A decisão tem como base o abandono das atividades empresariais, a inexistência de bens suficientes para quitar dívidas e o volume expressivo de ações judiciais — mais de 5 mil processos — movidas contra o conglomerado, investigado por causar prejuízo bilionário a investidores.
Insolvência irreversível
Na sentença, o magistrado destacou que as empresas não mantêm sede física ativa nem representantes legais no Brasil, configurando um quadro de insolvência considerado irreversível. O cenário inviabiliza qualquer tentativa de continuidade das operações ou de recuperação judicial.
Os sócios Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias já foram condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional, o que reforçou o entendimento da Justiça pela decretação da falência.
Próximos passos
Com a decisão, o administrador judicial deverá arrecadar e avaliar eventuais bens remanescentes para iniciar o pagamento dos credores, respeitando a ordem de preferência estabelecida na legislação falimentar.
O juiz também determinou a lacração de estabelecimentos vinculados ao grupo e o bloqueio de ativos financeiros que possam ser localizados em nome das empresas.
Impacto para as vítimas
A falência representa um passo decisivo para milhares de investidores que alegam ter sido prejudicados pelo esquema. Agora, a expectativa se volta para a constituição da massa falida e para a possibilidade de recuperação parcial dos valores aplicados.
O caso Braiscompany é considerado um dos maiores processos de fraude financeira da história da Paraíba, mobilizando autoridades, o Judiciário e milhares de famílias afetadas pelo colapso da plataforma de criptoativos.
