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Início Destaque2

Justiça condena ex-secretário municipal de Sobrado por improbidade administrativa

14 de novembro de 2021
em Destaque2, Justiça, Paraíba
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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O que realmente acontece dentro dos tribunais quando um caso como esse de Berg vai à julgamento?

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou por improbidade administrativa o ex-secretário do município de Sobrado, Assis Eugênio de Souza. Ele irá pagar multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo. O relator do processo foi o Desembargador João Alves da Silva.

Mesmo após ser exonerado, Assis continuou exercendo atividades no cargo.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi promovida pelo Ministério Público estadual, sob a alegação de que Assis Eugênio exerceu o cargo de secretário de Infraestrutura do município de Sobrado nos anos de 2005 a 2012, e que, a despeito da sua exoneração em 30 de dezembro de 2012, teria agido como se secretário fosse, no ano de 2013. Da decisão cabe recurso.

Processo nº 0800515-66.2016.8.15.0351.

 

 

Redação com TJPB.
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