O Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz na edição desta sexta-feira (10) o Edital da Vacância nº 07/2023, para uma vaga de juiz da 1ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa, pelo critério de remoção por merecimento. Os magistrados, de terceira entrância, interessados em concorrer ao cargo, têm o prazo de cinco dias contínuos, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, a contar da data da publicação do Edital. A inscrição deve ser efetuada via Malote Digital, endereçada à Gerência de Primeiro Grau, no 6º andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A vaga de juiz foi aberta devido à posse do novo desembargador do TJPB, João Batista Barbosa, que fazia parte do Colegiado. Atualmente, compõem a Turma Recursal os magistrados Marcos Coelho de Salles e Carlos Antônio Sarmento. A Comarca de João Pessoa conta, ainda, com uma segunda Turma Recursal, composta pelos juízes José Ferreira Ramos Júnior e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e a juíza Túlia Gomes de Souza Neves.
O edital está em harmonia com Resolução do TJPB n° 13/2020, que estabelece procedimentos para publicação de edital de vacância para fins de promoção e remoção de magistrados e ainda considerou que o último edital de remoção aberto na 3ª entrância foi pelo critério de antiguidade (Edital 04/2023 – 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital). Os termos do edital também obedecem o artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
