A 4ª Vara Mista de Bayeux, através de decisão do juiz Francisco Antunes Batista, determinou, nesta quarta-feira (2), que a Prefeitura Municipal de Bayeux não mais realize a nomeação de servidores temporária em cargos destinados aos aprovados no último concurso público.
De acordo com a decisão, caberá também à gestão do Município a apresentação de um cronograma nos próximos 30 dias contendo detalhes para a nomeção dos candidatos aprovados no certame.
Neste cronograma deve constar também o processo de exoneração dos servidores nomeados de forma indevida. Em caso de descumprimento, a prefeita Tacyana Leitão terá que pagar multa diária de R$ 2 mil limitada a R$ 50 mil.
Autora da Ação Civil Pública, a 4ª Promotora de Justiça de Bayeux, do Ministério Público da Paraíba, argumentou que de acordo com “levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, verificou-se que, no início da investigação, que o município de Bayeux contava com 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários, excedendo em mais de 200% o percentual permitido”.
Veja a decisão:
Redação
