Nessa quarta-feira (22), 11 governadores brasileiros, incluindo o da Paraíba, João Azevêdo (PSB), protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A lei complementar, sancionada no mês de março, altera o recolhimento do ICMS sobre os combustíveis. Antes, o tabelamento do imposto era decidido por cada gestor estadual. Conforme a nova determinação, a incidência do ICMS no estado deve ocorrer uma única vez e em alíquotas uniformes.
Os representantes estaduais afirmam na ação que estão sendo indevidamente impactados.
“Não é difícil entender que essa medida é populista, eleitoreira e ineficaz”, destaca o documento assinado por governadores e procuradores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.
O governo de Jair Bolsonaro sofre negativamente com a crise no preço dos combustíveis, tanto pela rejeição popular quanto pelas tensões internas, que vem se intensificando. Além disso, estamos em ano eleitoral, quando o presidente irá buscar a reeleição.
“Por objetivos meramente eleitorais de ocasião, não se pode admitir que os estados tenham suas contas gravemente comprometidas, em um cenário desolador para o custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, por essa medida inconsequente”, diz outro trecho da ação.
Bolsonaro tenta se livrar da culpa atribuindo aos governadores o aumento dos preços, enquanto os gestores alegam que a responsabilidade é do governo federal. Os governantes lembram que, desde o fim de 2021, o ICMS foi congelado, contudo, os preços dos combustíveis continuaram subindo.
Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto apoiado pelo governo que limita o ICMS de combustíveis a 17%. A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Especialistas disseram, na ocasião, que não havia garantia alguma de que o teto ajudaria a reduzir os preços dos combustíveis, porque ele poderia ser compensado por outros fatores. De fato, poucos dias depois, a Petrobras anunciou aumento de 14,3% no diesel e de 5,2% na gasolina nas refinarias.
O governo federal também tentou resolver a crise dos combustíveis anunciando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para zerar o ICMS e ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto. A gasolina, o etanol, o diesel e o gás de cozinha seriam afetados, mas a proposta não avançou.
Com UOL
