O governador João Azevêdo divulgou, nesta sexta-feira (24), a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, por meio de uma medida provisória (MP). A nova estrutura, que altera uma lei de 2007, será incorporada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a mudança, a nova Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência substituirá a Secretaria Executiva de Economia Solidária. As gerências que já atuavam nas áreas de inclusão social e apoio à pessoa com deficiência foram reestruturadas para dar suporte à nova pasta.
O governo estadual informou que a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência terá como principal missão coordenar ações de apoio e garantir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, além de impulsionar políticas públicas de inclusão social. A administração ressaltou ainda que a reestruturação será feita sem impacto financeiro adicional, pois as alterações ocorrerão dentro do orçamento já previsto.
