Com o objetivo de avaliar, discutir e definir prioridades para a saúde na Capital e fortalecer o controle social, acontece entre os dias 19 e 21 de março a 8ª Conferência Municipal de Saúde. Este ano o evento tem como tema ‘Democracia e Saúde’ e acontece no auditório da Federação Espírita da Paraíba, no bairro da Torre.
As inscrições para participar da conferência começam nesta quinta-feira (07) e se estendem até o dia 13 de março. O interessado deve preencher a ficha de inscrição disponível no site www.telessaudejp.com.br/conferência. O evento é aberto ao público, sendo organizado pela Secretaria de Saúde de João Pessoa e o Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Podem se inscrever representantes de movimentos sociais, de entidades ligadas à área da saúde, gestores públicos e prestadores de serviços da área. “A participação da população é um elemento fundamental para construção e consolidação dos serviços de saúde. Nessas ações, podemos avaliar o que está sendo ofertado e planejar junto com outros poderes ações pontuais, em acordo com a necessidade da população, seja ele trabalhador da saúde, representantes de entidades e usuários”, disse Adalberto Fulgêncio, secretário da Saúde.
A conferência tem como proposta reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com intuito de garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais.
As consignações discutidas no evento serão também encaminhadas para a etapa estadual, que está prevista para acontecer entre os dias 4 e 6 de junho. Os resultados e direcionamentos de todos os fóruns realizados serão consolidados no evento nacional, que acontece entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília.
Para Jailson Vilberto de Sousa, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), nesta edição a conferência vem revestida de uma importância de reafirmação do Sistema Único de Saúde enquanto direito, princípios do SUS e, principalmente, uma verificação e estudo dos financiamentos do sistema e do processo de consolidação.
“A conferência municipal de saúde é uma peça importantíssima do controle social. Com importância desde a legalidade, porque faz parte da constituição do SUS, no que se refere a avaliação, monitoramento e também de proposição de políticas de saúde para as esferas governamentais”, pontuou.
Mais informações sobre a conferência podem ser obtidas pelo número 3214-7950.
Conferência – As Conferências de Saúde se iniciaram cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização desses eventos foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
A partir da lei ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que devem contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços da área.
