A Prefeitura de João Pessoa, através de decreto municipal, declarou o Hotel Tambaú como bem de utilidade pública, para fins de desapropriação. Cícero Lucena, prefeito da Capital, justifica a medida em razão da “importância histórica para o Município de João Pessoa e para o fomento do desenvolvimento turístico”.
A partir da publicação do decreto, ficará sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, a adoção de medidas necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel ora declarado de utilidade pública.
De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, a comissão irá avaliar o imóvel para em seguida notificar os donos para negociar o pagamento do valor correspondente ao hotel e também das indenizações. “Caso não haja consenso, a prefeitura pode entrar na Justiça para concluir o processo”, declarou.
O decreto tem como finalidade a desapropriação do imóvel, bem como a adoção de medidas de preservação e conservação da estrutura para futura utilização como equipamento turístico.
Com informações do Conversa Política do Jornal da Paraíba
