No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: “Toda criança precisa estudar e brincar: Não ao Trabalho Infantil”. Também nesta segunda-feira, foi realizado o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Paraíba, durante todo o dia, das 8h às 17h, no Auditório Professor Milton Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (Reitoria), em João Pessoa.
Com o objetivo de promover o enfrentamento das mais diversas formas de trabalho infantil e violações de direitos, durante a solenidade houve a entrega de materiais gráficos com a identidade visual da Campanha, como cartazes e folders com informações e orientações sobre a temática, como também de forma digital. Durante todo o mês, a Campanha servirá de referência para os diálogos e ações a serem desenvolvidas nos municípios e na rede de proteção.
A campanha alusiva ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – foi lançada pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. “Primeiro, criança tem que estudar e ter acesso aos direitos que são garantidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E esse dia é um marco histórico nacional porque é um dia de conscientização, de discutir com a sociedade que, se a criança e o adolescente forem tirados do seu percurso normal, do acesso aos seus direitos, terão sérios problemas na sua saúde mental, física, psicológica e, com certeza, um caminho de delinquência. Estima-se que na Paraíba existem 39 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma insalubre e a gente não pode normalizar isso”, declarou a secretária.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Thiago Andrade, em 2019 foram quase dois milhões no Brasil vítimas de exploração do trabalho infantil. A Constituição proíbe que menor de 18 anos faça qualquer trabalho insalubre e perigoso e menor de 16 anos não pode fazer qualquer trabalho; só aprendiz, a partir dos 14 anos. “Então é nessa luta que a gente está. A gente sabe que grande parte do trabalho infantil envolve também a questão da desigualdade social – quase 70% dessas crianças são negras e pardas”, enfatizou.
Já o assessor técnico de referência da Sedh, Thiago Bastos, considerou o espaço fundamental para discutir esse tema de tamanha relevância. “Estamos fazendo uma formação com a sociedade civil e o poder público para garantir o direito das crianças e do adolescente, pois o trabalho infantil infelizmente é muito naturalizado e se a gente não souber que ele tira todos os direitos da criança e do adolescente não tem a condição de identificar”.
A presidente do Colegiado Municipal de Gestores e Gestoras de Assistência Social (Cogemas), Sofia Ulisses, comentou que o Nordeste tem um histórico onde o trabalho infantil é naturalizado. “A gente está em um mês bastante propício para identificar isso, que são os nossos festejos juninos. Nós estamos vendo crianças e adolescentes trabalhando à noite, perigosamente, sendo explorados até na questão do corpo e de diversas formas de trabalho, como nas nossas feiras, agricultura familiar e serviços domésticos” disse.
O I Seminário Estadual foi iniciado com a palestra magna sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Paraíba – o que há de novo no cenário? apresentada por Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá – Juíza do Trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Durante a programação do dia, aconteceram duas mesas temáticas: O enfrentamento ao trabalho infantil no SUAS e outra contemplou – A Lei da aprendizagem e o primeiro emprego de adolescentes e Jovens: a experiência do Programa Primeira Chance da Paraíba.
Estiveram participando gestores municipais, equipes técnicas, representantes das entidades da rede socioasssistencial, Sistema de Justiça, Conselheiros Tutelas, Conselheiros de Direitos e de Políticas Públicas e convidados que lidam com a problemática do Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
12 de junho – Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta. O trabalho infantil pode causar sérios danos ao desenvolvimento da saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes.
Disque 123 – Ao identificar suspeitas de trabalho infantil, você pode denunciar de forma anônima ligando para o Disque 123 ou procurar os Conselhos Tutelares da região.
