A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 1.096/2022, que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a terem pelo menos uma delegacia especializada de atendimento à mulher (Deam). A reunião está marcada para as 11h.
Da senadora Soraya Thronicke (União-MS), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo dados do Censo de 2022, 316 municípios brasileiros têm esse número mínimo de habitantes, totalizando quase 120 milhões de pessoas (mais da metade da população brasileira).
O projeto altera a Lei 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a norma, na formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, polícias civis dos estados e do Distrito Federal deverão dar prioridade à criação de delegacias da mulher, de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
Proteção da criança
A pauta da reunião ainda inclui a deliberação do PL 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos.
O PL 288/2022 também será analisado no colegiado. O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina a inclusão de conteúdo sobre combate ao racismo na grade curricular do ensino infantil, fundamental e médio.
A reunião está prevista para ocorrer no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Agência Senado.
