O Estado da Paraíba concedeu a primeira isenção de três recolhimentos do ICMS este ano para o setor de alimentação, englobando bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Essa foi uma das medidas econômicas anunciadas no último mês de março pelo governador João Azevêdo, para beneficiar 93% das empresas do Estado em diversos segmentos, diminuindo os impactos da pandemia.
Os estabelecimentos do setor continuarão isentos de pagar o ICMS por mais outros dois meses (maio e junho), referentes aos períodos de apuração de abril e maio. As empresas do Simples Nacional que teriam vencimento nos meses de maio e junho terão também pagamentos adiados para o segundo semestre deste ano.
Como funciona?
Com o adiamento, os três vencimentos serão parcelados para os meses de julho a dezembro deste ano, podendo cada período ser pago em duas vezes. Por exemplo, o vencimento de abril pode ser pago metade em julho e a outra metade em agosto; o que iria ser pago em maio poderá ser pago em setembro e outubro, sendo metade em setembro e a outra metade em outubro, enquanto o que iria ser pago em junho será pago em novembro e dezembro.
As declarações mensais das empresas do Simples como Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) continuarão valendo e deverão ser enviadas normalmente.
