O governo federal publicou hoje uma portaria que libera a entrada de estrangeiros por via aérea em todos os aeroportos do Brasil. De acordo com a publicação, feita no Diário Oficial da União, pessoas de fora do país estão liberadas a entrar no território nacional “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
“As restrições previstas nesta Portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”, publicou o governo.
A portaria anterior restringia a entrada de estrangeiros em voos internacionais a apenas seis estados brasileiros.
UOL
