O Governador da Paraíba, João Azevêdo sancionou uma lei que garante vagas para irmãos na mesma escola estadual na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17).
O texto garante as vagas para os irmãos desde que haja os anos a serem cursados pelos alunos. Além disso, também reforça o acesso gratuito a uma escola pública próxima a residência da criança.
A nova lei passa a valer a partir da data da publicação e também informa que caso não haja o ano a ser cursado por um dos irmãos na escola, é garantida uma vaga em outra unidade nas proximidades da residência.
