O ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, por meio de liminar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadoras que não seguirem a tabela de preços mínimos para os fretes. A tabela foi uma reivindicação dos caminhoneiros, durante a greve da categoria, que paralisou o país, em maio deste ano.
Na ocasião, postos ficaram sem combustíveis; aeroportos registraram atrasos e cancelamentos de voos; e milhões de brasileiros ficaram em casa, sem conseguir abastecer os veículos. As regras, que definem os preços mínimos para os fretes rodoviários, estão em uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer e que foi aprovada no Congresso. A decisão de Fux vale até que o assunto seja avaliado pelo plenário da Corte.
O magistrado atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade alega que a tabela fere a livre concorrência. Ao se debruçar sobre o assunto, Fux entendeu que a obrigação em pagar um preço mínimo prejudica a economia. “O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país”, afirmou.
