A defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, ingressou com mais uma ação chamada ‘embargos de declaração’, que visa esclarecer possíveis obscuridades, contradições ou erros materiais em decisão judicial.
Fábio Tyrone é investigado por ter adotado as cores verde e laranja em sua campanha eleitoral nas eleições do ano 2008 e, após obter êxito na campanha e ser eleito, padronizar todos os bens públicos com as respectivas cores.
O ato foi considerado como improbidade administrativa, sendo o então prefeito condenado pela conduta. Segundo a condenação, a iniciativa de Tyrone atenta contra os princípios da administração pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade.
A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já negou, por unanimidade, recurso (ARE 1158085) solicitado por Tyrone contra condenação por improbidade administrativa.
Conforme decisão do Tribula de Justiça da Paraíba, confirmada pelo STF, as penalidades aplicadas foram a suspensão dos direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o poder público por igual período e multa.
