Em debate na sociedade e em votação no Congresso Nacional, a proposta que diminui a carga de trabalho dos empregados brasileiros divide opiniões e gera perguntas sobre seus impactos econômicos e sociais. O texto reduz as horas máximas trabalhadas na semana e extingue a escala 6×1.
Enquanto sindicatos e juízes trabalhistas argumentam que a mudança é necessária para garantir saúde e qualidade de vida aos trabalhadores, empresários afirmam que a medida vai aumentar os custos de produção e prejudicar a economia do país, inclusive com risco de recessão.
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.
O deputado apresentou nesta segunda-feira (25/05) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que deverá ser analisada nesta quarta-feira.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O que diz o texto
A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.
O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
