Na sessão ordinária desta terça-feira (26/05), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar que atualiza o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). O plenário ainda aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que homenageia o montanhista Adalberto Uchoa de Castro Neto, pela conquista do Monte Everest.
O PLC 21/2026, do Executivo Municipal, dispõe sobre ajustes na Lei Complementar 67/2011, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Semob, focando na modernização e na justiça remuneratória dos servidores da autarquia. De acordo com a norma, fica instituído o Quadro de Gratificações (QG-Semob), composto pelas Gratificações de Desempenho em Fiscalização (GDF), Gratificação de Atividade Administrativa (GAA), Gratificação Prêmio de Desempenho Anual (GPDA) e Gratificação de Serviços Especiais (GSE).
Durante a votação, o vereador Odon Bezerra (PSB) ressaltou que acompanhou de perto a luta dos servidores, muitos deles fundadores da antiga Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans), atual Semob.
“Essa é algo histórico para a Casa. Primeiro porque as pessoas que foram beneficiadas com esse PLC eram pessoas que foram fundadoras da antiga Semob e que ao longo do tempo tiveram um achatamento de salário”, afirmou.
Odon Bezerra também classificou a aprovação como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos servidores ao longo das últimas décadas.
