Excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, por causa do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, foi criado um abono anual – tido como o 14º salário – para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. O projeto de lei nº 4.367/2020 está sendo discutido na Câmara dos Deputados e, atualmente, encontra-se aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diante da incerteza do benefício e a demora na tramitação do projeto dentro do Congresso Nacional, o assunto tem sido debatido muito nos últimos dias. Para o membro da CCJC, deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB), é uma medida que não pode ficar sem data para acontecer. “As pessoas foram muito afetadas com a crise e necessitam dessa ajuda do governo para seguir em frente. Vamos lutar pelos direitos de quem mais precisa, de quem tanto fez durante a pandemia. Nada mais justo”, afirma.
Com o isolamento social e comércios fechando, muitas famílias só ficaram asseguradas por causa do recurso vindo do INSS, então este benefício seria uma forma do governo recompensar essas pessoas. Sendo aprovado, cerca de 30 milhões de pessoas seriam beneficiadas. “Vai fazer a diferença na vida dos aposentados que foram pegos de surpresa e tiveram que arcar com muito mais coisa nesses últimos anos. Não é um gasto para o governo, mas um investimento que faz girar a economia do nosso país”, complementa o parlamentar.
O PL já foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Agora precisa passar pela CCJC para que, finalmente, possa ir para aprovação na Câmara dos Deputados, depois no plenário do Senado Federal e, por fim, para sanção presidencial.
