Garantir o direito ao reconhecimento de paternidade para mais de 1,7 mil crianças nascidas na Paraíba durante os primeiros setes meses deste ano, e que não foram devidamente registradas por seus genitores, é o foco de um mutirão que será realizado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) no dia 18 de agosto. O projeto, intitulado “Meu Pai Tem Nome”, aproveita o mês alusivo ao Dia dos Pais para promover cidadania a estes pequenos paraibanos. Os agendamentos para os atendimentos na data iniciam nesta terça-feira (1º).
A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que realiza o projeto em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais em todo o território nacional. A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da instituição, mas de forma concentrada, com sessões de mediação e conciliação, encaminhamentos para realização de exames de DNA, reconhecimento de paternidade socioafetiva e outras atividades extrajudiciais.
Na Paraíba, a ação será realizada por meio do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), do Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA) e da Coordenadoria dos Direitos de Família do Núcleo Especial Cível (NECIV) da DPE-PB. “A assistência promovida em casos relacionados ao reconhecimento paternidade é realizado de forma recorrente pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, contudo, ações como esta são pensadas de forma concentrada para promover uma conscientização social da importância que tem para a criança ter o pai registral na certidão de nascimento, além do acesso a diversos outros serviços ao mesmo tempo”, destacou o defensor público do NEPIJ, José Gerardo Rodrigues Júnior.
Segundo os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), disponibilizados no Portal da Transparência, dos 30.678 nascimentos registrados no estado, de janeiro a julho desse ano, 1.710 crianças tiveram apenas o nome da mãe na certidão de nascimento, representando 5,57% do total. O percentual é proporcionalmente maior que o registrado em todo o ano de 2022, quando dos 52.174 nascimentos, 2.692 (5,15%) tiveram os nomes dos pais ausentes.
AUSÊNCIA PATERNA – No país, cerca de 1,1 milhão de crianças nascidas entre 2016 e 2023 não têm o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento, segundo dados dos cartórios de Registro Civil. Com essa difícil realidade, no ano passado o Condege realizou a primeira edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, no mês de março.
Para a instituição, a ação tem grande relevância social, pois visa combater a invisibilidade e o estigma enfrentado por crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Nestes casos, de ausência ou recusa em reconhecer a paternidade da criança, o registro de nascimento pode ser feito somente em nome da mãe que pode indicar o nome do genitor ao Cartório, dando início a um procedimento de averiguação de paternidade ou uma ação de investigação de paternidade para o reconhecimento judicial da paternidade.
