O desembargador Arnóbio Alves Teodósio determinou que bares e restaurantes funcionem somente até as 16h de segunda a sexta-feira e por delivery no fim de semana, suspendendo a liberação até 21h que havia sido concedida pela Prefeitura de João Pessoa.
A decisão foi tomada na tarde neste sábado (5). O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu a um recurso do Governo do Estado contra medidas mais flexíveis em decretos municipais.
Para Arnóbio Alves “deve predominar os interesses ‘supramunicipais’, isto é, na ausência de interesses locais capazes de justificar a edição de uma norma distinta e todas as outras do Estado da Paraíba, o Município de João Pessoa deve ser submeter aos termos do Decreto Estadual hodiernamente vigente”.
Na manhã deste sábado, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, havia suspendido parte dos efeitos do decreto municipal contra a Covid-19.
