O Plenário aprovou o destaque do PCdoB à Medida Provisória 846/18 e retirou do texto dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados da loteria por quota fixa para o pagamento da dívida pública federal.
Um acordo dos partidos prevê a regulamentação, em outro projeto, do direcionamento desses recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como ocorre com outras loterias já existentes.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.
O texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.
Com o fim da análise dos destaques a matéria será enviada ao Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
