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A denúncia feita pela Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste – Asprenne à Procuradoria Geral da República – PGR sobre favorecimento político e inobservância de critérios definidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal no sorteio de apartamentos, por parte da Prefeitura de Campina Grande, chegou nesta quinta-feira (05) à Superintendência na Paraíba da Caixa Econômica Federal – CEF.

Ao fazer a denúncia, o presidente da entidade, Gilson Nunes, descobriu que a Prefeitura de Campina Grande solicitou agilidade no processo de entrega das chaves aos contemplados e a CEF já está agilizando a documentação para proceder a contemplação. Os apartamentos ficam localizados nos residenciais Major Veneziano I, II, III e IV, construídos através do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Três Irmãs.

Segundo Gilson Nunes, a pressa da Prefeitura em querer entregar logo os apartamentos é para tentar resolver a situação antes que a investigação indique a inobservância dos critérios obrigatórios para o sorteio. “É muito estranho, após a denúncia ter chegado à PGR, a Prefeitura correr para entregar logo os apartamentos”, afirmou.

Gilson tomou conhecimento de que a Prefeitura de Campina Grane já foi convocada para prestar esclarecimentos à PGR. “E, ontem mesmo, o prefeito Romero enviou um de seus secretários a Brasília para esclarecer na Procuradoria e no Governo Federal o porquê de ter passado por cima dos critérios nacionais e municipais, no procedimento de sorteio dos apartamentos”, afirmou o presidente da Asprenne.

“CEF foi induzida ao erro pela PMCG” – Gilson Nunes foi recebido na tarde desta quarta-feira (04) pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal na Paraíba, oportunidade em que detalhou a denúncia feita à Procuradoria Geral da República, ao Ministério das Cidades e à Casa Civil da Presidência da República. Ele apresentou a documentação referente à denúncia e pediu providência à CEF para que a entrega das chaves seja suspensa até que a investigação chegue ao final.

O presidente da Asprenne disse que recebeu da Caixa a informação de que o órgão não acompanha a observância dos critérios nacionais e locais no sorteio dos contemplados. “Cabe à CEF apenas verificar a capacidade financeira dos contemplados e providenciar os contratos para a assinatura. O sorteio é de inteira responsabilidade do Município, cabendo ao Governo Federal e aos órgãos de acompanhamento de gestão a tarefa de fiscalizar o cumprimento das normas”, disse Gilson.

Segundo a denúncia, a PMCG teria descumprido critérios estabelecidos pela Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, de 26 de dezembro de 2011, estabelecendo 3% dos 1982 apartamentos reservados a portadores de necessidades especiais e 3% para idosos, além de famílias residentes em áreas de risco, famílias com mulheres responsáveis pela família e famílias com pessoas com deficiência.

Da mesma forma, o sorteio, denuncia a entidade, desobedeceu critérios estabelecidos na Resolução nº 002, de 04 de julho de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento de Campina Grande, colocando como prioridade os servidores públicos, operários da construção do residencial e os inscritos no aluguel social, com publicação do Semanário Oficial do Município.