A 5ª Vara Mista de Santa Rita condenou a delegada da Polícia Civil, Maria Solidade de Sousa, a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, a ser cumprida em presídio de segurança máxima. Além disso, a servidora também perderá seu cargo público em decorrência de sete crimes de peculato-apropriação que teriam sido praticados por ela em 2014.
Conforme a decisão, a ré se apropriou de parte das fianças pagas em favor das seguintes pessoas: Bruno Sales Justino e Bruno Araújo Vasconcelos, no dia 11.02.2014; Adriano Paulo de Lima, conhecido por “Leão”, no dia 01.01.2014; Severino Morais de Sousa, no dia 06.03.2014; Everaldo Luís de França, no dia 26.04.2014; Diogo da Silva Oliveira, no dia 03.06.2014 e Mariano Duarte de Oliveira, no dia 03.06.2014.
As penas de multa são as que individualmente estão mencionadas na fundamentação, ou seja, total de 365 dias-multa, as quais são aplicadas distinta e individualmente, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo. A justiça ainda absolveu a ré em três crimes que “não restaram comprovados” apontados por outros presos, concedendo o direito de Maria Solidade de recorrer em liberdade, não havendo motivos para decretação da prisão preventiva.
A delegada, que seguia atuando na função, foi presa em abril deste ano durante uma operação do Ministério Público através do Núcleo de Controle de Atividades Policiais, que atua em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba sob acusação de tentar extorquir um policial federal.
Com informações do MaisPB