O decreto do município de Campina Grande, no Agreste paraibano, foi derrubado pela 1ª Vara de Fazenda Pública neste domingo (06). A decisão ainda determina que o município feche academias e restrinja os horários dos serviços e suspende a eficácia de todos os artigos do decreto municipal de 04 de junho.
A ação foi movida pelo Governo do Estado após as medidas adotadas divergir das regras estaduais assim como aconteceu com Cabedelo e João Pessoa.
“Defiro o pedido de urgência e determino, liminarmente, o integral cumprimento da obrigação de fazer consistente em cumprir integralmente o Decreto Estadual 41.323, de 02 de junho de 2021 e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado da Paraíba, no que se refere a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos”, consta na decisão da juíza Ritaura Rodrigues Santana.
