Um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar empresas produtoras de sal de uma grande investigação sobre crimes ambientais é “ilegal e inconstitucional’, de acordo com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O órgão pediu à Justiça que seja declarada a nulidade do decreto presidencial.
Segundo a Procuradoria, o processo administrativo que deu origem ao decreto foi baseado “em motivo falso”.
No decreto, Bolsonaro considerou uma região ocupada pelas indústrias de sal em oito municípios do RN como “de interesse social”, o que poderá tornar sem efeito prático 18 ações judiciais abertas pelo MPF em janeiro passado para forçar as indústrias a tomarem medidas para impedir agressões ao meio ambiente.
De acordo com a Procuradoria, para ser assinado, o decreto requeria uma “prova especial” técnica que poderia dizer se não havia alternativa para os empreendimentos. Para os procuradores da República, essa alternativa existe e é viável, mas não foi considerada.
A informação é da Folha de São Paulo.
Da redação
