O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (29), liminar ao PSD, que reivindica o direito de presidir duas comissões da Câmara em 2012. Esta é a segunda derrota para o partido, que já teve o espaço na direção das comissões negado por uma decisão da Mesa Diretora.
Criado no ano passado e hoje com a quarta maior bancada na Câmara, composta de 47 deputados, o PSD reivindica que a divisão de vagas leve em conta o número atual de deputados, e não o de parlamentares eleitos por cada legenda, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Ao negar a liminar ao partido, o ministro do STF Carlos Ayres Britto seguiu o entendimento da Mesa Diretora de que a composição das comissões é definida de acordo com o desempenho dos partidos nas eleições e não se altera durante a legislatura.
“O partido não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não vejo, portanto, como reconhecer a sua equiparação, em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotados de representantes por eles mesmos submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do País”, afirmou o ministro.
Liminar
O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que a decisão possui caráter liminar e que ainda poderá haver reviravolta quando o assunto for discutido no plenário do Supremo. “Temos o direito de exercer nossos mandatos na plenitude; não somos deputados de segunda categoria”, disse.
Campos afirmou estar confiante de que ao final o partido ganhará a batalha judicial: “A nossa tese do reconhecimento do PSD é inequívoca e inegável. Certamente teremos uma decisão favorável”.
Fidelidade
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), elogiou a decisão do tribunal. “O STF tomou a decisão correta, levando em conta a Constituição e o Regimento da Casa. Essa decisão é o primeiro passo para afirmar e reafirmar a fidelidade partidária”, defendeu.
O PSD foi formado inclusive por dissidentes do DEM, a legenda mais prejudicada pela criação do novo partido. A representação do DEM na Câmara caiu de 43 para 27 deputados.
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