A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) baixou Ato, nesta sexta-feira (13), determinando um conjunto de regras e protocolos de segurança para evitar a propagação do Coronavírus, classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. De acordo com o documento, o acesso da população à Casa Epitácio Pessoa será restringido, serão suspensas as sessões especiais, audiências públicas e sempre que possível, o afastamento de servidores e colaboradores se dará sob o regime de teletrabalho.
O ato também veda a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e deputados Estaduais para locais onde houve infecção por COVID19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS). Os deputados, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do MS, poderão ser afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades.
“Apenas terão acesso à sede da Assembleia Legislativa e seus respectivos anexos, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito estadual e empregados que prestam serviços na seara deste Poder Legislativo, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência”, diz trecho do ato.
Também serão suspensas as sessões especiais e audiências públicas. “Fica abrangida pela suspensão as sessões solenes, sessões especiais abertas, audiências públicas, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Assembleia Legislativa. Também fica suspensa a realização nas dependências da Casa de eventos coletivos, que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões”.
A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à Presidência, no caso de deputado estadual; e a respectiva chefia imediata, no caso de servidor e colaborador, a qual remeterá a documentação, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para demais providências. Sempre que possível, o afastamento de servidores e colaboradores dar-se-á sob o regime de teletrabalho. As normas de que trata este Ato terão vigência até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora da ALPB.
Além disso, a ALPB determinou a instalação de dispenseres com álcool em gel nos principais setores e corredores da ALPB. Ainda serão distribuídas folhetos explicativos de orientação, que serão fixados em locais estratégicos da Casa, além de ser entregues de forma individual aos funcionários e ao público que se dirigir a sede da ALPB.
Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o Poder Legislativo cumprirá com rigor todas as ações designadas no ato com o objetivo de impedir a disseminação da doença. “Essas determinações acontecem para que nós possamos ficar atentos e preparados para agir com a rigidez necessária às medidas voltadas a conter essa doença que, infelizmente, tem se espalhado em nosso país”, declarou.
A única atividade pública mantida pela Assembleia Legislativa será reunião para discutir justamente os cuidados com o Coronavírus. O debate vai acontecer com poucos convidados, tendo acesso apenas os deputados, servidores e também os representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), o secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros; e os secretários municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande, Adalberto Fulgêncio e Felipe Reul, respectivamente.
