O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restabeleceu um trecho que permite a doação de bens, valores e benefícios pela administração pública durante o período eleitoral. A medida havia sido barrada pelo Palácio do Planalto sob argumento de possível afronta à legislação eleitoral.
Com a decisão, governos poderão realizar repasses como ambulâncias, tratores, cestas básicas e outros benefícios mesmo nos meses que antecedem as eleições, desde que exista contrapartida do município ou entidade beneficiada. O tema ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e contou com articulação do presidente do Congresso,.
Além desse ponto, os parlamentares também derrubaram vetos relacionados ao envio de recursos federais para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes e para obras de infraestrutura em estados e municípios. Técnicos da Câmara e do Senado, porém, alertaram para possíveis conflitos da medida com regras eleitorais que proíbem o uso da máquina pública em campanhas.
