O relatório da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa “Saúde de Verdade”, realizado pelo Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, entre os meses de junho e setembro de 2022, reprovou o programa por duas vezes seguidas.
O primeiro documento foi apresentado junto à gestão municipal no dia 29 de julho, quando foram apontadas 26 incoerências e dado um prazo de 30 dias para adequação. Após o período, apenas oito pontos foram solucionados, mas outras novas irregularidades foram identificadas.
Há quase um ano após sua implantação, a comissão verificou que o “Saúde de Verdade” é ineficiente e apresenta problemas que vão desde a ausência de lei municipal que regulamente o programa até perda de autonomia profissional, diminuição do acesso do usuário ao SUS e desrespeito ao sigilo a informações de saúde do paciente.
Entre os problemas pontuados também estão a ineficiência do sistema operacional utilizado, o desrespeito às leis de exercício profissional e à população LGBTQIA+, que não tem direito ao cadastro do nome social, negação de atendimento de vacinação, condicionando ao cadastro no programa, limitação de acesso para marcação de consultas e exames, sendo feitos apenas por meio de teleatendimento, exclusão de famílias cadastradas, entre vários outros.
Ao fim, o relatório aponta que o programa infringe vários princípios do Sistema Único de Saúde, questiona o valor do investimento e a origem da fonte de custeio para a implantação do “Saúde de Verdade” e recomenda a não renovação do programa. A sugestão final é que o documento seja encaminhado, em forma de parecer, ao Ministério Público Estadual e Federal.
De Paraíba Já
