A Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) e apreciou cinco matérias legislativas. Dentre elas está o Projeto de Lei Ordinária que prevê a criação do Programa Censo de ruas pavimentadas com calçamento e asfalto na Capital.
De acordo com o PLO 346/2021, de autoria do ex-vereador, Tanilson Soares (PSB), a medida tem o objetivo a identificação, mapeamento e cadastro de geoprocessamento das ruas de João Pessoa, a fim de servir para a elaboração de políticas públicas. A norma ainda prevê que o programa, a ser realizado a cada dois anos, vai obter informações quantitativas sobre as ruas com pavimentação de calçamento e/ou asfaltadas, além de identificar as fraudes em serviços de pavimentação e obras inacabadas ou deterioradas.
De autoria do Executivo Municipal, teve parecer favorável aprovado pela comissão o PLO 1452/2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no valor de R$ 37.000,00.
Demais matérias
O colegiado também aprovou parecer favorável: ao Projeto de Lei Complementar 14/2021, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que veda a cobrança de ITBI nos casos em que não há registro da transmissão da propriedade no cartório de registro do imóvel; ao PLO 755/2021, de Bruno Farias (Cidadania), que cria o Programa Espaço Pet – Espaço Público para Cães na Capital; e ao PLO 1266/2022, de Marmuthe Cavalcanti, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta do Município, para mães de crianças prematuras e mulheres doadoras de leite materno.
