A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na manhã desta terça-feira (24), dois projetos que garantem o bem-estar e a proteção do idoso paraibano.
O primeiro projeto aprovado foi o 211/2023, de autoria de Caio Roberto, que prevê sobre o abandono afetivo de idosos. A iniciativa tem como finalidade coibir o abandono de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, além de garantir o provimento de suas necessidades básicas.
De acordo com o projeto, as entidades de atendimento ficam obrigadas a manter um cadastro com informações sobre os parentes idosos, de forma a facilitar o contato com eles. As entidades também são obrigadas a comunicar o Ministério Público, em caso de abandono do idoso, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Já o outro projeto (PL 853/2023), de autoria do deputado Wilson Filho, sugere uma agenda de promoção à saúde do idoso, com programas e ações a serem realizadas pelo Poder Público até o ano de 2030.
“Deverão os órgãos do Poder Público promoverem campanhas anuais da Agenda 2030 de promoção à saúde do idoso, informando a população sobres as garantias fundamentais que o idoso possui”, detalha o documento. A proposta sugere, ainda, a participação de, pelo menos, 1 idoso em campanhas publicitárias do Poder Público e a construção, até 2023, de, no mínimo, 1 hospital público de atenção ao Idoso, em municípios com, pelo menos, 200 mil habitantes.
Agora, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Epitácio Pessoa e, em seguida, para votação em plenário.
