A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. A comissão se reuniu na manhã desta segunda-feira (05) e apreciou 30 matérias legislativas.
De autoria do vereador Carlão (PL), o PLO 1.191/2022 o PLO institui ações com o objetivo de combater toda forma de assédio no esporte e planejar medidas efetivas de conscientização dos atletas, treinadores e comissão técnica e familiar a respeito dos comportamentos abusivos. O projeto ainda prevê a realização de campanhas de conscientização e de cursos para os eventos esportivos que expliquem quando há a ocorrência de assédio. A propositura ainda dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos de reclamação e programas de educação, treinamento sobre as circunstâncias do assédio e abuso no esporte.
Segundo Carlão, o índice de relatos de assédio no esporte são assustadores e trazem inúmeros prejuízos, como baixo desempenho esportivo. “A ocorrência dessas práticas no âmbito esportivo é favorecida pela falta de uma estrutura de prevenção, em função da ausência de políticas específicas para combater o assédio e os comportamentos abusivos”, justificou o autor da proposta.
Demais matérias
Dentre os projetos com pareceres favoráveis aprovados, destacam-se: o PLO 1.180/2022, de Chico do Sindicato (Avante), que institui o Dia Municipal do Reciclador; o PLO 1.223/2022, do Bispo José Luiz, que institui o programa ‘Visão Melhor’ para idosos; o PLO 1.232/2022, de Fabíola Rezende (PSB), que dispõe sobre a inclusão de informação sobre saúde mental no portal da Prefeitura; e o PLO 985/2022, de Thiago Lucena (PRTB), que dispõe sobre as regras para criação e estímulos ao poder público para implantar a criação e comercialização de Tokens Não Fungíveis (NFTS).
Ainda teve parecer favorável aprovado o PLO 1.241/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman), no valor de R$ 613.000,00, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado.
