A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1057/21, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A MP teve relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e deve facilitar o financiamento para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, produtores rurais e cooperativas de pesca e de marisqueiros, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo o relator, o Programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito. “Essa MP é muito importante para auxiliar ainda mais as micro e pequenas empresas no acesso a financiamentos. A União, através de uma renúncia fiscal junto às instituições financeiras, impulsionará a disponibilização de crédito. A ação vai ajudar de forma significativa na retomada da economia e na abertura e geração de postos de trabalho”, destacou Hugo Motta.
Os bancos participantes do PEC terão acesso a um crédito presumido sobre certas operações de crédito, que proporcionam a redução da despesa tributária, como forma de incentivo. Os financiamentos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2021 e serão feitos unicamente pelos bancos, sem riscos para a União ou entidades públicas.
Ouça a declaração do deputado Hugo Motta:
