Na manhã desta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP0 reabriu os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2024. O presidente da Casa, Dinho (PSD), destacou como vão ocorrer as atividades neste período, que exige cautela no tocante às questões eleitorais. Na oportunidade, os vereadores também debateram a isenção de impostos para academias de ginástica.
O presidente informou que a Mesa Diretora já orientou os vereadores sobre as vedações no período eleitoral, e salientou a necessidade de manutenção das atividades parlamentares a serviço da população. “Vamos saber separar o momento político das atividades parlamentares normais. Cada um sabe da sua obrigação”, reforçou o presidente, garantindo a manutenção das sessões plenárias e reuniões de comissões.
“Nesse período eleitoral existem algumas restrições, inclusive, o site da Casa e as redes sociais já estão desativados. Tomamos as providências para que a legislação eleitoral seja respeitada. Vamos cumprir as normas e o Regimento Interno da Casa”, ressaltou o gestor, lembrando que antes do encerramento das atividades do primeiro semestre a Câmara realizou um treinamento para os servidores com orientações sobre as condutas vedadas no período eleitoral.
Isenção de impostos
A possibilidade de isenção de impostos às academias de ginástica e ao profissional de educação física que trabalha no estabelecimento como treinador pessoal (personal trainer) foi debatida durante a sessão. Na oportunidade, foi lido o Projeto de Lei Ordinária 2183/2024, que dispõe sobre a isenção de 20% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrados às academias de ginástica que não exigirem o pagamento de taxas de serviços de treinamento pessoal. O projeto ainda precisa ser apreciado nas comissões permanentes da Casa para ser votado em plenário.
Durante a votação, duas Indicações sobre o assunto foram aprovadas pelos parlamentares. A Indicação 43/2024 propõe isenção total de ISS cobrado ao treinador pessoal pelo período de cinco anos. Já a Indicação 44/2024 sugere a redução do ISS cobrado às academias que disponibilizarem catraca livre para o profissional de treinamento pessoal, como forma de incentivo aos empresários do segmento na Capital. As Indicações aprovadas são encaminhadas ao Executivo Municipal como sugestão de projeto. Caso as matérias sejam acatadas, serão enviadas para apreciação da Casa.
