Na votação desta manhã (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal com uma abertura de Crédito Especial e uma realocação orçamentária. O Plenário ainda manteve um Veto do Executivo Municipal e concedeu Pedido de Vistas a um PLO.
Foram aprovados dois PLOs de autoria do Executivo Municipal: o 1147/2022 autorizando a abertura de Crédito Especial para inclusão de nova fonte de recurso na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3.359.032,00 e o 1178/2022 com a autorização para a realocação de dotação orçamentária através do instrumento da transposição no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 465.000,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
“Esse projeto 1147 diz respeito às emendas impositivas estaduais porque deputados estaduais destinaram recursos para saúde de nosso município, para reformas de inúmeras unidades de saúde, para aquisição de equipamentos de blocos cirúrgicos, centrais de esterilização e para compra de materiais para o setor de hemodinâmica. São emendas estaduais que para entrarem no orçamento do Municipal precisam ter um arcabouço jurídico e orçamentário com a abertura desse crédito especial para que esses recursos possam ser utilizados pelo povo de João Pessoa”, explicou o líder do prefeito na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania).
Ainda foram mantidos dois Vetos do Executivo Municipal, o 103/2022 vetando totalmente o projeto 227/2021 de Tarcísio Jardim (Patriota) que criaria o Grupo de Apoio aos Profissionais de Saúde (GPAS), no âmbito do município de João Pessoa, cuja meta seria o atendimento especializado para os profissionais de saúde, vinculados à Prefeitura Municipal de João Pessoa, da linha de frente do combate à COVID-19 e seus familiares; e o 97/2022 que veta parcialmente o PLO 941/2022 da vereadora Eliza Virgínia (PP) que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.
O PLO 678/2021 de autoria do vereador Guga (PP) que recebeu pedido de vista cria o Programa Praças Inclusivas para adaptar praças e áreas de lazer para crianças com deficiência e mobilidade reduzida, ficando autorizadas ações e parcerias específicas com entes públicos e iniciativa privada para a consecução e/ou expansão do referido programa.
