A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), obrigando as empresas organizadoras de concurso público a instalarem bloqueadores de sinal de telefonia celular nos locais de prova dos certames promovidos pela administração municipal. Na mesma sessão, o plenário da Casa também aprovou outros cinco projetos do parlamentar. Agora, as proposituras seguem para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
De acordo com Eduardo Carneiro, a propositura tem por objetivo garantir a lisura dos processos de seleção, possibilitando uma disputa igualitária entre os candidatos. O parlamentar lembrou que recentemente, a Paraíba virou alvo do noticiário nacional por conta da ação de um grupo especializado em fraudes de concursos públicos em todo o país.
Eduardo disse ainda que a instalação dos bloqueadores de celular dará mais segurança aos candidatos e inibirá qualquer possibilidade de fraudes nas seleções. “O nosso projeto visa garantir a lisura dos concursos e também possibilitar que os candidatos aprovados sejam apenas aqueles que de fato estudaram e se dedicaram ao objetivo de passar no concurso público”, disse.
Serviço de atendimento da Guarda Municipal
A Câmara também aprovou Projeto de Lei que institui o ‘Disque 153’, da Guarda Municipal. Eduardo explicou que o serviço consiste na implantação de uma Central de Atendimento Telefônico, para funcionar como canal direto de atendimento às demandas da população pessoense relacionadas à Guarda Municipal.
De acordo com a proposta, todos os atendimentos feitos através do canal 153 serão devidamente registrados em boletins confeccionados para fins estatísticos e de informações. A iniciativa também prevê sigilo absoluto para o cidadão que demandar o serviço. “Esse canal possibilitará um acesso mais rápido à estrutura da Guarda e ao mesmo tempo vai viabilizar o registro das ocorrências e um maior conhecimento sobre as estatísticas dos pedidos e as soluções dadas. Entendo ser um equipamento necessário, que já se tem previsão legal e vai garantir o aprimoramento e o contato direto entre os munícipes e o Órgão da Guarda Municipal nas demandas de sua competência”, finalizou.
