A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 663/2023, que obriga a instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH (Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e outros transtornos de processamento sensorial, em estabelecimentos públicos e privados destinados à grande públicos.
A matéria, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para votação em plenário nos próximos dias. “É importante ressaltar que a Sala de Estabilização Sensorial é um espaço projetado para oferecer suporte e conforto a indivíduos que possam enfrentar dificuldades sensoriais, emocionais ou comportamentais, devido à neurodivergência. Essas salas são concebidas com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, onde as pessoas possam se sentir mais calmas e se autorregular, buscando equilibro e adaptação adequada às demandas do ambiente”, ressaltou Adriano Galdino.
Outro projeto aprovado pela comissão, de autoria do presidente Galdino, foi o 672/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, que visa promover à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.
“O objetivo é assegurar todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”, disse Adriano.
Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 635/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, que reserva 10% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino fundamental e médio em escolas públicas.
Também foi aprovado o projeto de resolução 89/2023, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, que denomina a Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba de Guilherme Benicio de Castro Neto. “Essa é uma maneira de eternizar sua memória e legado, lembrando-nos constantemente da sua contribuição significativa para a advocacia, a política e a sociedade como um todo. Guilherme deixou um vazio irreparável, mas sua influência positiva continuará a inspirar e unir aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado”, destacou o presidente Adriano Galdino.
Os deputados membros da comissão apreciaram mais de 80 matérias. Estavam presentes na reunião os deputados Wilson Filho (presidente da CCJ), João Gonçalves, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e Camila Toscano.
