A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação 1.039/22 que institui o “Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência”.
A matéria tem a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce, obedecendo às determinações legais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A gravidez não planejada na adolescência pode resultar da falta de conhecimento da adolescente sobre sua saúde, sobre as consequências na sua vida, bem como ao acesso limitado aos métodos contraceptivos eficazes. Das gestações que ocorrem na adolescência, 66% são não intencionais, o que significa que a cada 10 adolescentes que engravidam, um total de sete dizem ter sido ‘sem querer’”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, o projeto tem por objetivo a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas dos riscos da gravidez precoce, visando contribuir para a redução da sua incidência. O programa será desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
O projeto determina ainda que serão realizadas campanhas educativas permanentes para a difusão de informações, visando a prevenção da gravidez precoce na adolescência; promoção de palestras e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; além da integração com outros órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e entidades não governamentais.
