A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (19/05), por unanimidade, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa. O colegiado tem como objetivo apurar o que estaria motivando sucessivas interrupções no fornecimento de água da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em bairros da Capital.
De autoria do vereador Icaro Chaves (Podemos), o requerimento para a instalação da comissão também tem como justificativa as dificuldades do Poder Legislativo em ter explicações da Cagepa sobre os motivos para a interrupção do serviço em locais que frequentemente fica sem o fornecimento de água.
O vereador Fábio Lopes (PL) deu mais detalhes sobre os objetivos da CPI e os próximos passos da tramitação na Casa.
“Lisura, mal fornecimento do serviço de água e esgoto, pessoas que querem fazer suas ligações, a Cagepa faz isso, passa ali com o aparelho e proíbe, o descaso da falta d’água, todos os bairros prejudicados, recebe milhões e milhões, cobram caro, se você atrasar um mês, um mês e meio você tem sua água cortada. Agora você passa bem um ano com problema de esgoto na sua frente da sua casa e nada resolvido. Os rios que estão aí recebendo esgoto diretamente da Cagepa, não é do morador não. Vai ser dado os próximos passos para decidir, em colegiado, entre os líderes de partido, os membros dessa CPI. E eu tenho certeza que nós vamos conseguir trazer lisura e seriedade, tanto para o município de João Pessoa como para o Estado da Paraíba”, avaliou.
O líder do governo na Câmara, vereador Odon Bezerra (PSB), revelou que irá indicar os membros que irão compor a comissão, endossou o discurso de falta de transparência nos processo administrativo da Cagepa e criticou a não participação do Legislativo no modelo de Parceria Público-Privada (PP) adotado pela autarquia.
“Olha, como líder, eu irei fazer a indicação, são sete membros, temos a maioria da bancada, conversar com a bancada, ter uma reunião de hoje para amanhã com nossos aliados e aí fazer a indicação. O fator determinante hoje, o principal é a falta de água em João Pessoa. Essa é a questão. E, logicamente, outro fator determinante que vai entrar é a não participação da Câmara Municipal de João Pessoa dentro do processo da PPP. O maior interessado era, logicamente, o cidadão de João Pessoa. Ora, nós sabemos que um dos requisitos seria a transparência. Por que não se ouviu as câmaras? Então, logicamente, deveria se passar por aqui. Nós vamos por aquele princípio da nossa Constituição, o princípio da transparência”, declarou.