No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, a Câmara Federal aprovou um projeto de Lei que extingue a necessidade de consentimento dos cônjuges para a realização de cirurgias de esterilização. A matéria aborda procedimentos de laqueadura e vasectomia feitas durante a vigência do casamento.
Conforme a legislação atual, pessoas casadas, seja homens ou mulheres, devem ter a autorização de seus respectivos parceiros para se submeter a cirurgias de esterilização. O projeto de Lei aprovado nesta terça elimina essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ).
O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo inclusive a sua realização na mulher logo após o parto. O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.
Se aprovada no Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
Estadão
