A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto de lei da anistia que pode beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente em plenário sem passar pelas comissões, mas a data da votação ainda não foi definida.
A votação foi expressiva: 311 deputados votaram a favor e 163 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que nesta quinta-feira (18) será escolhido o relator do projeto, responsável por articular um texto substitutivo que tenha apoio da maioria da Casa.
Origem do projeto
O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia aos participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Aliados de Bolsonaro defendem que o benefício alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Contexto político
A anistia foi reivindicada em atos da oposição no Congresso e ganhou força após a recente condenação de Bolsonaro e de outros sete réus pela Primeira Turma do STF. Motta destacou que há visões divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro e que caberá ao Plenário decidir sobre a proposta.
O que é anistia?
A anistia é um perdão concedido pelo poder público que torna impuníveis delitos praticados até determinada data por razões políticas ou penais. No caso dos atos de 8 de janeiro, a medida poderia anular as condenações já impostas aos participantes.
Resumo das notícias
Câmara aprovou urgência do projeto de anistia com 311 votos a favor e 163 contra.
O texto pode beneficiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.
Hugo Motta anunciará nesta quinta (18) o relator do projeto.
O PL de Marcelo Crivella abrange manifestações de 30/10/2022 até a data da lei.
Anistia pode anular condenações já impostas pelo STF.
