O deputado estadual Cabo Gilberto ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o “passaporte da vacina”, lei sancionada na Paraíba na última quinta-feira (14) pelo governador João Azevêdo que impõe restrições aos não vacinados contra a Covid-19.
O parlamentar argumenta que a lei é inconstitucional pois fere o Artigo 5º da Constituição Federal.
“O passaporte sanitário fere de morte o artigo 5 da constituição. Vai contra todas as fundamentações legais de orgias de saúde, inclusive, a própria OMS, que agora ninguém aceita, mas antes era só o que se falava. Aguardamos a decisão da justiça no sentido de derrubar o passaporte sanitário”, alegou.
“Aguardamos assim também a decisão da Justiça em acatar a nossa solicitação, derrubando o passaporte sanitário em vigência na Paraíba”, acrescentou Cabo Gilberto.
A lei do “passaporte da vacina” impõe sanções àqueles que não estejam imunizados contra o coronavírus, como por exemplo a proibição de entrada em ambientes fechados como bares, restaurantes, boates, entre outros ambientes de lazer.
