Por meio de nota enviada à impressa, a Associação dos Cabos e Soldados e Bombeiros do Estado da Paraíba (ACSPMBM) agradeceu o apoio da bancada federal paraibana no Senado, em especial ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pelo seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19 que no Senado se tornou o PLP 39/2020 que criou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um programa de socorro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.
“Destacamos e agradecemos em especial ao senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo compromisso firmado com essa Entidade, tendo se empenhado nesta luta para que estes profissionais não tivessem mais perdas neste período de pandemia mundial”, diz trecho da nota assinada por Eliane dos Santos presidente da ACSPMBM.
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O tema segue para a Câmara dos Deputados. O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
