A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, na quinta-feira (22), que a afiliada da Rede Globo no Paraná, RPC TV, tome medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral.
A ação, de autoria do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), foi ajuizada após denúncias recebidas pelo órgão. Segundo relatos, trabalhadores estariam sendo ameaçados de cortes de salários e benefícios, a depender do resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Denunciantes informaram que, após o primeiro turno, houve reuniões com dirigentes e gestores em diversas unidades da emissora no estado, nas quais foi afirmado que os jornalistas da redação poderiam sofrer redução salarial de até 30%, enquanto, para repórteres externos e cinegrafistas, a redução poderia chegar a 60%.
Ainda foram relatadas conversas sobre perdas de benefícios garantidos e alterações desfavoráveis nas escalas de trabalho, inclusive nos plantões de fim de ano.
Os dirigentes teriam atribuído as mudanças à aprovação do fim da escala 6×1. A implementação dessas mudanças, no entanto, teria sido vinculada ao resultado das eleições.
A liminar da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba exige que a empresa se abstenha de constranger, pressionar, ameaçar ou induzir os prestadores de serviço, direta ou indiretamente, em relação à orientação política ou voto.
A emissora também não deve associar remuneração, benefícios ou qualquer condição de trabalho ao resultado das eleições, além de evitar realizar encontros ou manifestações dirigidas aos empregados para influenciar, induzir ou constranger opções político-eleitorais.
Com a decisão, a RPC TV deverá divulgar para todos os trabalhadores por meio de e-mail corporativo, até às 12h do sábado (24), que nenhuma condição de trabalho depende dos resultados das eleições e reforçar o direito do voto livre e secreto.
Em caso de descumprimento, a Justiça determinou multa de R$ 50 mil a cada exigência descumprida, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
