Depois de mais de dez dias sem sessões deliberativas devido ao carnaval, deputados e senadores pretendem retomar as votações a partir desta semana.
Na Câmara, a prioridade do governo é a votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
A votação da proposta está marcada para se iniciar na tarde da próxima terça-feira (28). Há a possibilidade de que a votação se estenda ainda para a sessão de quarta à tarde e também quinta pela manhã.
Além do Funpresp, seis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara e dependem de votação. A 547/11 permite ao governo criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas. Pela medida, municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos.
A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.
A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.
Senado
Assim como na Câmara, a pauta do Senado também está trancada por medidas provisórias que aguardam acordo para apreciação. O projeto de lei de conversão PLV 1/12, origiinário da medida provisória 546/11, concede incentivos para as exportações e está trancando a pauta do plenário. A proposta precisa ser votada até 8 de março, sob pena de perder a validade.
O PLV 3/1, que surgiu da MP 545/11, ainda será lido em plenário. A proposta estabelece incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de estabelecer regras de crédito presumido para exportadores do setor. A medida também altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros e determina que a cobrança será feita até o último dia do mês seguinte ao da operação.
O PLV 2/12, orriginário da MP 544/11, cria regime tributário especial para incentivar a indústria de defesa, além de instituir normas diferenciadas para compras e contratações de produtos e sistemas do setor. A medida também cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a cobrança de PIS-Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desses tributos na importação, sobre insumos para a produção na área de defesa.
G1
